Filipe Almeida – No dia 04 de setembro deste ano, o Governador Paulo Câmara assinou no Palácio das Princesas o decreto que institui o nome “Feminicídio” nos registros de crime em Pernambuco, substituindo o termo equivocado “crime passional”. Em 2015, entrou em vigor a Lei do Feminicídio, incluindo na pasta de crimes hediondos do código penal o crime contra a mulher por razões da condição de sexo feminino. Mas, será que essa lei está diminuindo os crimes contra mulheres em Pernambuco?
Segundo a Mestra em Ciência Política e Sócia Fundadora do Instituto Maria da Penha (IMP), Regina Célia: “Não é uma questão de aumentar ou diminuir, na verdade, o crime do Feminicídio está sendo mais divulgado, e, portanto, mais denunciado”. De acordo com dados da Secretaria de Defesa Social, só em maio e abril deste ano, 5.380 casos de violência contra mulher foram registrados nas delegacias, com média de 88,20 por dia.
“Ao meu ver, as mulheres deveriam se sentir mais protegidas, e não ter medo quando forem vítimas de qualquer tipo de violência, mas a realidade é bem diferente, elas ainda estão cercadas pelo medo de denunciar os agressores. Acho que se sente protegida sim, mas com receio.” Comenta a estudante de Direito, Amanda Santos, de 22 anos. Um fenômeno identificado pela psicóloga americana Lenore Walker como o “Ciclo da Violência”, que explica como ocorre a violência entre homens e mulheres que vivem em um relacionamento, indicando justamente o motivo pelo qual as mulheres têm dificuldade em denunciar seu agressor e romper o relacionamento. Os motivos podem ser:
- Ligação afetiva com o agressor;
- O medo se sofrer uma violência ainda maior;
- Vergonha dos vizinhos, família e amigos
Entretanto, apesar dos números assustadores, uma sugestão popular quer tirar o crime do Código Penal. Felipe Medina, morador de Minas Gerais, é o autor da sugestão que recebeu 26 mil assinaturas de apoio (bastam 20 mil para que a proposta seja debatida no senado). Em entrevista ao Correio Braziliense, Felipe afirma que qualquer crime contra qualquer pessoa em função de violência passional deve ter a agravante de crime hediondo, “O Feminicídio, cuja lei foi sancionada como se as mulheres morressem por serem mulheres, é um termo totalmente infundado que fere o princípio de igualdade constitucional”.
Já para a Professora Regina Célia: “Quando se coloca uma proposta de lei para derrubar o feminicídio, nada mais é que retomar o caminho à mentalidade da banalização dos crimes cometidos contra a mulher”, rebate; “então, durante esses 16 dias da não violência contra a mulher que inicia no dia 25 de novembro, um evento mundial com participação de 150 países entrando na luta contra a violência, é importante a gente lembrar que o feminicídio é, infelizmente, um aprimoramento, o mais profundo enraizamento da violência contra a mulher”.
Para a estudante de psicologia de 22 anos Alice Cavalcanti: “Se a lei fosse aplicada, colocada em prática da maneira que é para ser, talvez pudesse gerar alguma mudança”. Segundo o site JusBrasil, a maioria das mulheres não se sentem seguras e não confiam na Lei Maria da Penha, e suas medidas protetivas, retardando ainda mais o processo de denúncia, aumentando ainda mais o risco de feminicídio. “A questão fundamental é acompanhar as ações de investigação da perícia, que precisa aperfeiçoar suas técnicas de investigação para atender as exigências descritas nos critérios de qualificação do feminicídio”, afirma a Professora Regina Célia.
Casos recentes de Feminicídio:
- No dia 06 de novembro deste ano, o jovem Misael Pereira de Olair pulou o muro da Escola Estadual 13 de Maio, em Alexânia, e disparou 11 tiros no rosto da adolescente Raphaella Novisk, de 16 anos;
- No início do ano passado, o estudante de biologia da Universidade de Brasília e ex-namorado de Louise Ribeiro, Vinícius Neres, atraiu a jovem ao laboratório da UnB e a asfixiou com Clorofórmio, ele estava inconformado com o término do namoro. O corpo de Louise foi encontrado com o rosto e as partes intimas parcialmente carbonizadas.
